Seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 Desafios constitucionais<\/em>, promovido pelo Instituto Victor Nunes Leal, nessa sexta-feira (9\/4), no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\nGilmar Mendes afirmou que a preocupa\u00e7\u00e3o do ministro nomeado para o Supremo em 1960 era com a funcionalidade da Justi\u00e7a como servi\u00e7o p\u00fablico e em dar uma resposta adequada em um tempo tamb\u00e9m adequado. Foi nesse contexto, disse o presidente do Supremo, que Nunes Leal pensou na s\u00famula, a fim de fixar orienta\u00e7\u00e3o que deveria ser vinculante e dar uma diretriz segura.<\/p>\n\n\n\n
Todos tribunais, disse o ministro, inspiraram-se na \u201cboa f\u00f3rmula\u201d para adotarem suas pr\u00f3prias s\u00famulas, que apenas orientava. S\u00f3 com a Emenda Constitucional 45\/2004 \u00e9 que passou a existir s\u00famula com efeito vinculante.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m falou sobre outra quest\u00e3o levada ao Supremo. Como \u00e9 comum um estado copiar a lei de outro, passou-se a discutir se \u00e9 poss\u00edvel, por meio de reclama\u00e7\u00e3o, discutir a inconstitucionalidade de uma lei id\u00eantica a outra que j\u00e1 foi declarada inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
Ele afirmou que tem defendido que o Supremo pode aceitar reclama\u00e7\u00e3o na qual se afirma que um dado entendimento da Corte est\u00e1 sendo violado, mas que pede que se afirme a inconstitucionalidade em outra lei de teor id\u00eantico.<\/p>\n\n\n\n
Outra quest\u00e3o abordada pelo ministro foi a progress\u00e3o de regime em casos de condena\u00e7\u00e3o por crimes hediondos. Inicialmente, afirmou, o STF considerou constitucional o regime integralmente fechado em casos de crimes hediondos. \u201cHouve sempre incompreens\u00e3o sobre o entendimento do Supremo\u201d, afirmou. Com a mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da Corte, houve altera\u00e7\u00e3o de posicionamento. Por maioria, os ministros entenderam que o dispositivo que impedia a progress\u00e3o de regime era inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o bastante delicada era se o Supremo estava certo antes ou agora e a repercuss\u00e3o para aquelas pessoas que procuraram progress\u00e3o de regime e n\u00e3o conseguiram. A modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o nesse caso foi beneficiar todos que haviam sido condenados e estavam cumprindo pena em regime fechado. Os que j\u00e1 haviam cumprido a pena em regime integralmente fechado n\u00e3o poderiam pedir qualquer indeniza\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n
Publicado no site Conjur<\/a> em 11 de abril de 2010.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"S\u00famula evita incongru\u00eancia de decis\u00f5es, diz ministro Coment\u00e1rios \u00e0s palestras proferidas no Semin\u00e1rio sobre Seguran\u00e7a Jur\u00eddica realizado no Rio de Janeiro pelo IVNL em parceria com a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro \u2013 EMERJ, em 09\/04\/10 Por Marina Ito A ideia de s\u00famula, que come\u00e7ou a ser adotada pelo ministro Victor Nunes Leal, tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4450"}],"collection":[{"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4454,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4450\/revisions\/4454"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/ivnl.profissional.ws\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}