A OAB Nacional realizou nesta segunda-feira (15), em parceria com o Instituto Victor Nunes Leal, o simp\u00f3sio S\u00famula Vinculante no Direito Contempor\u00e2neo. Participaram do debate os ministros do STF Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia, o presidente do instituto, Sep\u00falveda Pertence, e o secret\u00e1rio-geral da Ordem, Cl\u00e1udio Pereira de Souza Neto, e Carlos M\u00e1rio Velloso Filho, presidente do Instituto dos Advogados do DF, al\u00e9m de outros juristas. Tamb\u00e9m foi entregue o pr\u00eamio em homenagem ao centen\u00e1rio do ex-ministro do STF, cassado pelo regime militar.<\/p>\n\n\n\n
Na abertura do simp\u00f3sio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, mostrou o v\u00eddeo feito pelo Centro de Mem\u00f3ria da Ordem em homenagem \u00e0 Victor Nunes Leal, relembrando \u201cUm homem excepcional, cuja trajet\u00f3ria foi guiada por um imenso amor pela vida p\u00fablica\u201d. O advogado, jurista, soci\u00f3logo, pol\u00edtico, escritor e professor Victor Nunes Leal foi, \u201ccomo ministro da Suprema Corte, um verdadeiro advogado das opini\u00f5es do tribunal perante a opini\u00e3o p\u00fablica, em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas impostas pelo regime militar com vistas a enfraquecer e esvaziar a import\u00e2ncia do STF no cen\u00e1rio pol\u00edtico e jur\u00eddico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo relembrou Marcus Vinicius, Victor Nunes Leal foi, al\u00e9m de jurista, um excepcional gestor. \u201cDo seu labor cotidiano, dedicou-se intensamente a desburocratizar o exerc\u00edcio da atividade judicante no STF, buscando racionalizar os trabalhos da corte, numa \u00e9poca carente das tecnologias de que dispomos hoje. Foi com esse prop\u00f3sito que Leal, de maneira in\u00e9dita no pa\u00eds, a partir de estudos de direito comparado, iniciou o trabalho de compila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Tribunal, dando origem \u00e0s s\u00famulas da jurisprud\u00eancia predominante do STF. A iniciativa do ministro \u00e9 o embri\u00e3o das s\u00famulas vinculantes, institu\u00eddas no ordenamento p\u00e1trio pela Emenda Constitucional n. 45, de 2004\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO instituto da s\u00famula vinculante busca assegurar o princ\u00edpio da igualdade, ao evitar que a mesma norma seja interpretada de formas distintas para situa\u00e7\u00f5es id\u00eanticas, gerando distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Al\u00e9m disso, as s\u00famulas servem tamb\u00e9m ao desafogamento do STF, evitando que o tribunal tenha que analisar um imenso contingente de processos gerados por um mesmo fato\u201d, elucidou Marcus Vinicius. \u201cA compila\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do tribunal, da qual Victor Nunes Leal foi pioneiro, e seus desdobramentos no ordenamento jur\u00eddico contempor\u00e2neo, como as s\u00famulas vinculantes, permitem a institui\u00e7\u00e3o de uma jurisprud\u00eancia mais s\u00f3lida, segura e menos vacilante n\u00e3o somente no tribunal, mas e todo o sistema de Justi\u00e7a, refletindo na pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es das s\u00famulas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Dias Toffoli, a S\u00famula Vinculante tem um peso e uma responsabilidade enormes. Foram aprovadas at\u00e9 hoje 32 S\u00famulas Vinculantes. Atualmente tramitam 59 propostas de s\u00famulas. \u201cQuando eu estava na faculdade de direito, uma revista trimestral de jurisprud\u00eancia na biblioteca era de dois ou tr\u00eas anos atr\u00e1s. A \u00fanica forma de obter jurisprud\u00eancias mais atuais era por consulta direta ao Senado. Fico pensando quando o Victor Nunes Leal idealizou a s\u00famula, ser\u00e1 que pensou que um dia estaria na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988?\u201d, afirmou. \u201cMuitas vezes os governos editam normas sabidamente incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o, porque o custo-benef\u00edcio vale a pena. Nesse contexto, a S\u00famula Vinculante n\u00e3o \u00e9 para o Judici\u00e1rio, pois a magistratura pode rev\u00ea-la. A S\u00famula Vinculante tem em si um peso e uma responsabilidade enormes, pois vincula a Uni\u00e3o, os Estados, o DF e os munic\u00edpios.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Sep\u00falveda Pertence, ex-ministro do STF, afirmou que \u201co nome de Victor Nunes Leal est\u00e1 ligado n\u00e3o s\u00f3 a de um jurista eminente, estampada nos v\u00e1rios anos de viv\u00eancia no STF que marcaram a hist\u00f3ria da Corte. \u201cEntre todas moderniza\u00e7\u00f5es a que se entregou com dedica\u00e7\u00e3o e capacidade de trabalho, \u00e9 insepar\u00e1vel a recorda\u00e7\u00e3o de Victor da cria\u00e7\u00e3o da s\u00famula do STF. Com a mod\u00e9stia que o caracterizou, ele atribu\u00eda \u00e0 sua m\u00e1 mem\u00f3ria a cria\u00e7\u00e3o da s\u00famula, que cria a organiza\u00e7\u00e3o de um m\u00e9todo que adotara desde a sua primeira sess\u00e3o no STF: anotar cada decis\u00e3o em linguagem telegr\u00e1fica com \u00edndice tem\u00e1tico, o que permitia orientar seu voto e avisar discrep\u00e2ncia nos votos de outros ministros\u201d, recordou.<\/p>\n\n\n\n
Sep\u00falveda tamb\u00e9m lembrou de Vera Brant, amiga de Victor Nunes Leal e uma das inspira\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do instituto que leva o nome do jurista. Vera morreu neste domingo (14), em Bras\u00edlia, aos 87 anos. O ex-ministro do STF lembrou a generosidade da amiga, que fez de sua casa ponto de encontro durante d\u00e9cadas, reunindo pol\u00edticos, artistas e figuras do mundo jur\u00eddico. \u201cEla foi uma das grandes inspira\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do Instituto Victor Nunes Leal, de quem tamb\u00e9m foi grande amiga\u201d, afirmou Sep\u00falveda.<\/p>\n\n\n\n
DEBATE<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate sobre as S\u00famulas Vinculantes, Carlos M\u00e1rio Velloso Filho, presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, contou que sua turma de gradua\u00e7\u00e3o em direito na UnB, em 1985, chamou-se Victor Nunes Leal, homenagem ao grande jurista. \u201cO clima de hostilidade que a cria\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante encontrou na comunidade jur\u00eddica naquela \u00e9poca foi absurdo. O medo era de que a s\u00famula simples do STF pudesse imobilizar o direito, o que obviamente jamais se confirmou\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n
Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, Monica Sifuentes \u00e9 estudiosa da S\u00famula Vinculante e membro do Instituto Victor Nunes Leal. \u201cLembro-me de uma frase do Victor que diz que, neste mundo em mudan\u00e7a, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser o terreno inexpugn\u00e1vel do artesanato. De fato, diante disso, o que constatamos \u00e9 que o juiz, mais do que um julgador de casos isolados, \u00e9 um administrador de processos. Da\u00ed a existir a jurisdi\u00e7\u00e3o de massas e a artesanal. O juiz que n\u00e3o souber diferenciar n\u00e3o consegue administrar nem um gabinete, seja no interior ou como ministro do STF. A S\u00famula Vinculante extrapola o processo, \u00e9 o amadurecimento da doutrina sobre o caso concreto\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
PR\u00caMIO<\/p>\n\n\n\n
Durante o simp\u00f3sio foi realizada a cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Centen\u00e1rio de Victor Nunes Leal, realizado pela OAB e pelo instituto. Com \u201cRoyalties de Petr\u00f3leo e Federa\u00e7\u00e3o\u201d, Claudio Penedo Madureira (ES) ficou em primeiro lugar e foi premiado com R$ 10 mil. Na segunda coloca\u00e7\u00e3o, Felipe Derbli de Carvalho Baptista, do Rio de Janeiro (RJ), que apresentou a pe\u00e7a sobre \u201cRecurso Extraordin\u00e1rio\u201d e recebeu a premia\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. O objetivo do pr\u00eamio \u00e9 destacar trabalhos visando o aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de defesa das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e da dignidade da pessoa humana, al\u00e9m do aprimoramento da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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