Victor Nunes Leal nasceu no dia 11 de novembro de 1914 em Carangola, Minas Gerais, onde fez os estudos secundários. Ao ingressar na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, passou a trabalhar com o jurísconsulto Pedro Batista Martins, autor do projeto do Código de Processo Civil. Durante o curso, militou na imprenssa, tendo trabalhado n’O Jornal, Diário de Noite, Diário de Notícias, Rádio Tupi e, como diretor, na Agência Meridional, tendo sido correspondente d’O Diário, de Santos.
Diplomado em 1936, ingressou na redação da Revista Forense. Foi, depois, encarregado da seção jurídica d’Observador Econômico e Financeiro, e participou da equipe que fundou a Revista de Direito Administrativo. Pertenceu ao Conselho Consultivo da Revista Brasileira de Estudos Políticos, da Universidade de Minas Gerais.
VICTOR NUNES LEAL, filho de Nascimento Nunes Leal e de Angelina de Oliveira Leal, nasceu em 11 de novembro de 1914, no distrito de Alvorada, área rural do município de Carangola, Minas Gerais.
Após os estudos secundários, realizados na terra natal, ingressou na Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atualmente Universidade Federal do Rio de Janeiro), onde se diplomou, em 1936.
Durante o curso de Direito, iniciado em 1932, foi acolhido na casa de Pedro Batista Martins, jurista compadre de seu pai, que o recomendou a Dario de Almeida Magalhães, então diretor d’O Jornal. Passou a trabalhar na imprensa, n’O Jornal, Diário da Noite, Diário de Notícias, Rádio Tupi e correspondente, no Rio de Janeiro, de O Diário, de Santos. Posteriormente, foi encarregado da seção jurídica do Observador Econômico e Financeiro e dirigiu a Agência Meridional, da rede jornalística de Assis Chateaubriand.
Após diplomado, foi admitido na redação da Revista Forense. Participou da equipe fundadora da Revista de Direito Administrativo e do Conselho Consultivo da Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade de Minas Gerais.
Desde o primeiro ano do curso de Direito, trabalhou no escritório do advogado Pedro Batista Martins, a quem auxiliou, mais tarde, juntamente com Carlos Medeiros Silva, no exame de quase três mil sugestões ao anteprojeto do Código de Processo Civil de 1939.
Chamado a servir no Gabinete do então Ministro da Educação, Gustavo Capanema, em 1939, foi nomeado, no ano seguinte, Diretor do Serviço de Documentação.
Em 1943, interrompe pela primeira vez a advocacia depois de ser investido, interinamente, na cadeira de Política da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, na qual se efetivou mediante concurso, em 1948, com a apresentação da tese “O Município e o Regime Representativo no Brasil: contribuição ao estudo do ‘coronelismo’”, trabalho que se tornou clássico da Ciência Política ao ser publicado posteriormente com o nome “Coronelismo, Enxada e Voto”. Em desdobramento de suas atividades de professor, regeu cursos e funcionou como examinador do DASP, lecionou na Escola de Estado-Maior do Exército e realizou conferências na Escola Superior de Guerra.
Desde a formatura, militou na advocacia. Inicialmente, no escritório de Pedro Batista Martins, e, em seguida, no escritório de Dario de Almeida Magalhães. Interrompeu novamente a advocacia quando foi nomeado Procurador-Geral da Justiça do antigo Distrito Federal, onde permaneceu de março a novembro de 1956, quando foi investido na Chefia da Casa Civil da Presidência da República, que exerceu até agosto de 1959.
Integrou o Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas e do Conselho do IBBEC, tendo sido o primeiro Presidente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil (1959). Membro fundador da Academia Nacional de Cultura e da Associação Brasileira de Escritores, sediados em Brasília.
Desempenhou, ainda, os cargos de Consultor-Geral da República (fevereiro a outubro de 1960) e de Procurador do Tribunal de Contas do atual Distrito Federal (outubro a dezembro de 1960).
Representou o Brasil na IV Reunião do Conselho de Jurisconsultos da Organização dos Estados Americanos (Santiago-Chile – 1959), no Congresso de Direito Administrativo (Itália-1960) e nas missões de observadores estrangeiros nas eleições presidenciais da República Dominicana (1962) e da Nicarágua (1963).
Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 26 de novembro de 1960, do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco de Paula Rocha Lagôa, tendo tomado posse em 7 do mês seguinte. Eleito Vice-Presidente, em 11 de dezembro de 1968, foi empossado na data imediata.
Participou da criação da Universidade de Brasília, tendo sido encarregado de coordenar o Curso-Tronco de Direito, Economia e Administração; embrião da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, onde lecionou Introdução à Ciência Política e Direito Constitucional.
Participou da composição do Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto (1963) e Efetivo (1966). Exerceu a Vice-Presidência, no período de 17 de novembro de 1966 a 16 de janeiro de 1969.
Teve, ainda, destacada atuação na Comissão de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com a criação da Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal, que foi introduzida no ordenamento jurídico por meio de emenda ao Regimento Interno do STF, da qual foi relator. Foi relator, também, dos primeiros 370 enunciados das Súmulas do Supremo Tribunal. Procedeu, ainda no Supremo Tribunal, à regularização da publicação da Revista Trimestral de Jurisprudência.
Foi aposentado, juntamente com os Ministros Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, por decreto de 16 de janeiro de 1969, baseado no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, não tendo sido preenchida a vaga em face do Ato Institucional nº 6, de 1º de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a composição anterior ao Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.
Logo depois da sua abrupta aposentadoria compulsória, formou a Sociedade de Advogados Nunes Leal, juntamente com os advogados Claudio Lacombe, José Guilherme Villela, Pedro Gordilho e José Paulo Sepúlveda Pertence, aos quais se somaram, mais tarde, José Gerardo Grossi, D’Alambert Jaccoud, Fernando Neves da Silva, João Carneiro de Ulhôa, Fernando Pessoa Jorge, dentre outros.
Fundou ainda escritórios de advocacia no Rio de Janeiro, do qual participaram Euclydes Aranha Neto, Célio Borja, Oswaldo Trigueiro; em Belo Horizonte, com os advogados Modesto Justino de Oliveira Júnior e Pedro Sepúlveda Pertence; e, ainda, em São Paulo, que contava com os advogados João Evangelista Pinheiro, Antônio Roberto Sampaio Dória, Maurício Goulart, Márcio Elísio de Freitas, Gilberto Tamm Barcellos, Carlos Francisco Gonçalves, Alceu de Almeida e, mais tarde, Manoel Araújo Tucunduva e José Luiz Araújo Silva.
Recebeu homenagem em sessão de 5 de fevereiro de 1969, quando se manifestaram o Ministro Luiz Gallotti, Presidente em exercício, o Dr. Décio Miranda, Procurador-Geral da República, e o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, pelos advogados.
Faleceu em 17 de maio de 1985, no Rio de Janeiro, sendo reverenciada a sua memória, em sessão de 14 de agosto do mesmo ano, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Aldir Passarinho, falando pelo Ministério Público Federal, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, Procurador-Geral da República, e pelos advogados, o Dr. Hélio Sabóia.
Alguns dos seus estudos publicados em revistas especializadas, notadamente na Revista Forense e na Revista de Direito Administrativo, foram enfeixados no volume Problemas de Direito Público (1960) e no opúsculo Três Ensaios de Administração (1958). Também foram coligidos em volume seus pareceres emitidos como Consultor-Geral da República (1966).
Em 1997, na série Arquivos do Ministério da Justiça, foi publicada a obra Problemas de Direito Público e Outros Problemas, com apresentação do Ministro Nelson Jobim, então titular da pasta da Justiça, e introdução do Ministro Sepúlveda Pertence, que exercia a presidência do Supremo Tribunal Federal.
Em sessão administrativa de 7 de março de 2001, o Supremo Tribunal Federal deliberou homenageá-lo, atribuindo à biblioteca da Corte o nome de “Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal”.
Em 30 de abril de 2014, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, em sessão administrativa, instalar o busto de Victor Nunes Leal no Hall dos Bustos daquele tribunal. A entronização do busto se deu em solenidade realizada em 26 de novembro de 2014.
Chamado a servir no Gabinete do Ministro da Educação, Gustavo Capanema, em 1939, foi nomeado, no ano seguinte, diretor do Serviço de Documentação, então criado. Em 1943, foi investido, inteirinamente, na Cadeira de Ciência Política, da Faculdade Nacional de Filosofia, na qual se efetivou, mediante concurso. Em desdobramento de suas atividades de professor, regeu cursos e funcionou como examinador no Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, lecionou na Escola Superior de Estado Maior do Exército e fez conferências na Escola Superior de Guerra. Integrou o corpo de professores da Universidade de Brasília desde a sua fundação.
Fez parte do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas, do Conselho do IBBEC, tendo sido o primeiro presidente do Instituto de Ciências Sociais, da Universidade do Brasil (1959). Foi membro fundador da Academia Nacional de Cultura, de Brasília.
Desde sua formatura, militou ininterruptamente na advocacia, até ser nomeado Procurador Geral da Justiça do Distrito Federal (Rio de Janeiro), onde permaneceu de março a novembro de 1956, quando foi investido na Chefia da Casa Civil da Presidência da República no Governo de Juscelino Kubitschek. Ao deixar este último cargo, em agosto de 1959, foi designado para representar o Brasil na IV Reunião do Conselho de Jurisconsultos da Organização dos Estados Americanos, realizada na Itália (1960), e das missões de observadores que assistiram às eleições presidenciais da República Dominicana (1962) e da Nicarágua (1963). Exerceu os cargos de advogado da antiga prefeitura do Distrito Federal, de Consultor Geral da República e de Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Brasília). Participou de dois Congressos Nacionais de Tribunais de Contas (Salvador e Porto Alegre). Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 1960, fazendo parte de sua Comissão de Jurisprudência.
Publicou numerosos estudos em revistas especializadas, alguns dos quais foram reunidos no volume Problemas de Direito Público (1960). Sua tese de concurso O Município e o Regime Representativo no Brasil – Contribuição ao estudo do Coronelismo (1948), posto à venda sob o título Coronelismo, Enxada e Voto, foi o primeiro estudo monográfico do problema em nosso país.
Victor Nunes Leal e seus contemporâneos Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente, em janeiro de 1969, dos cargos que ocupavam no STF, por decreto do Presidente Artur da Costa e Silva, com base no regime de exceção instrumentalizado pelo Ato Institucional n° 5 (AI-5).Afastado também da Universidade Federal do Rio de Janeiro, voltou-se à advocacia privada em Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Em novembro de 1976, tornou-se membro da Academia Mineira de Letras.
Victor Nunes Leal faleceu no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1985.
Em 7 de março de 2001, o STF deliberou render-lhe merecida homenagem, atribuindo seu nome à biblioteca da Corte.
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