Diálogos
Ministros do STF participaram de evento na AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo e o Instituto Victor Nunes Leal realizaram sexta-feira, 4/12, na sede da Associação, o painel “Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira”. O evento contou com a presença dos ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau, do STF, do ex-ministro Sepúlveda Pertence, dos advogados Luis Roberto Barroso, Sérgio Pinheiro Marçal (ex-presidente da AASP), Fernando Dias Menezes de Almeida e Pedro Gordilho. Diversas personalidades da comunidade jurídica também prestigiaram o encontro. Mais de 600 pessoas se inscreveram para acompanhar as palestras. As subseções da OAB/RS, Paraná, Minas Gerais e Tocantins receberam o evento ao vivo, via satélite. Com a transmissão do painel, as Subseções da OAB de Passos/MG e Gurupi/TO inauguraram parceria firmada com a Associação para receber os cursos e seminários promovidos pela Entidade.
Logo após a abertura, feita pelo vice-presidente da Associação, Arystóbulo de Oliveira Freitas, acompanhado pelo ex-presidente Marcio Kayatt, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, representando o Instituto, enalteceu a realização do evento e lembrou das idéias e passagens da vida de Victor Nunes Leal, que foi ministro do STF durante nove anos, na década de 60.
Em seguida, foi apresentado o painel “A reforma no Judiciário e as súmulas vinculantes”, do qual participaram o ministro Ricardo Lewandowski e os advogados Sérgio Pinheiro Marçal e Luis Roberto Barroso.
Em sua exposição, o ministro Ricardo Lewandowski falou primeiramente sobre a repercussão geral, descrevendo as funcionalidades do instituto, detalhando as exigências e as hipóteses de sua admissibilidade, as preliminares formais, os seus pressupostos, assim como os mecanismos, trâmites, triagens e filtros pelos quais passa a matéria no STF. Lembrou ainda a economia processual, que trouxe repercussão geral desde sua implantação. Segundo ele, foram obtidas reduções no afluxo de processos no STF da ordem de 43,7%.
“Em 2007, foram distribuídos 82.900 processos; em 2008, 48.867; e até o final de 2009, 31.400 processos. A importância dessa diminuição do volume de processos e os benefícios do instituto da repercussão geral são incontestáveis para o jurisdicionado”.
Sobre a súmula vinculante, disse que a tese encontra precedente em outros países, sobretudo nos Estados Unidos, cuja descentralização se assemelha à existente na justiça brasileira. Expôs a trajetória histórica das súmulas e lembrou que a expressão foi utilizada pela primeira vez no Brasil pelo ministro Victor Nunes Leal.
Para Lewandowski, embora a repercussão geral e a súmula vinculante ainda recebam críticas, “muitas delas pertinentes”, seus resultados têm sido positivos.
“É claro que esses institutos podem e devem ser aperfeiçoados, mas não tenho dúvida de que aumentarão a segurança jurídica, a isonomia entre as partes e a celeridade da prestação jurisdicional, contribuindo para o aperfeiçoamento do Judiciário brasileiro, que é o que todos desejamos”, afirmou ao encerrar sua exposição.
Em seguida, fez uso da palavra o advogado Luis Roberto Barroso, para quem a súmula vinculante é, na verdade, um estágio intermediário que precisa ser percorrido para se introduzir a cultura da vinculação dos precedentes, que no seu entender contribuem para a segurança jurídica, isonomia e eficiência da prestação jurisdicional e celeridade processual. Sua primeira reflexão foi, portanto, sobre a valorização da vinculação geral da jurisprudência do Supremo.
Em seguida, Barroso falou sobre a necessidade de maior visibilidade para as decisões do Supremo, apontando também os problemas trazidos pelo grande volume de processos distribuídos para os ministros.
No período da tarde, participaram do encontro o ministro Eros Grau e os advogados Fernando Dias Menezes de Almeida e Pedro Gordilho. O tema do painel foi “Os regulamentos, a interpretação do Direito e o pensamento de Victor Nunes Leal”. Na oportunidade, Eros Grau falou sobre o pensamento, a obra, a carreira, de jurista e acadêmica, do ministro Victor Nunes Leal, lembrando diversas passagens de sua vida pública, comparando-o a pensadores como Kelsen e Montesquieu.
Logo após, fez sua exposição o advogado Fernando Dias Menezes de Almeida, que apresentou em sua palestra uma seleção de acórdãos da lavra do ministro Victor Nunes Leal durante os anos em que esteve no STF, um cuidadoso trabalho de imersão na obra e no pensamento do jurista.
Em breve, a íntegra das palestras estará à disposição dos associados na Videoteca da AASP.
Publicado no site Migalhas em 7 de dezembro de 2009.
